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Acessibilidade e Inclusão


POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

A Avantis, por meio do Núcleo de Apoio Técnico e Pedagógico (NATEP, divulga e incentiva a participação de seus professores, nos cursos promovidos pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, voltadas à Educação Escolar Quilombola, com o objetivo de dialogar sobre a criação de mecanismos para implementar a educação escolar quilombola, respeitando as diretrizes curriculares nacionais para essas comunidades.

Os cursos e materiais didáticos, disponibilizados aos professores da Faculdade Avantis, são disponibilizados pelo Portal da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

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ACESSIBILIDADE

Em consonância com o seu desenvolvimento institucional nos últimos anos a IES teve a oportunidade de ampliar seus investimentos na questão da acessibilidade o que nos levou a criar o Programa de Acessibilidade e Inclusão nos cursos de graduação e pós-graduação, nas modalidades presencial e a distância, da Faculdade Avantis (Resolução n° 003, de 10 de março de 2016). Com tal Programa institucionalizou-se a política de acessibilidade da Faculdade Avantis objetivando assegurar o direito da pessoa com deficiência à educação superior. Responsável pela organização de ações institucionais que garantam a inclusão de pessoas com deficiência à vida acadêmica, eliminando barreiras pedagógicas, arquitetônicas e na comunicação e informação, de modo que se possa promover o cumprimento dos requisitos legais de acessibilidade criou-se o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAIA), por meio da Resolução n° 004/2016 o qual é tem por finalidade:

a) Garantia de uma educação inclusiva sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades;

b) Oportunidade de acesso ao ensino superior, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais;

c) Oferta de apoio necessário, no âmbito da IES, com vistas a facilitar sua efetiva aprendizagem;

d) Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em sala de aula e nos espaços da IES, promovendo o desenvolvimento acadêmico e social.

A inclusão ocorre por meio do atendimento educacional especializado compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos oferecidos pela Avantis.

A Faculdade Avantis adotou o Manual de Orientação e Apoio para Atendimento às Pessoas com Deficiência da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência / Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O Manual foi formalmente adotado pela Instituição com o objetivo de coibir e reprimir qualquer tipo de discriminação no tratamento dispensado a professores, alunos, funcionários portadores de deficiência. Uma vez constatada a discriminação, a infração será considerada grave, devendo, ao infrator, serem aplicadas as sanções previstas no Regimento Geral da IES.

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COMBATE AO PRECONCEITO E À DISCRIMINAÇÃO RACIAL

Por meio da Resolução n° 062/2015 a Faculdade Avantis estabeleceu Normas para o Combate ao Preconceito e à Discriminação Racial na Faculdade AVANTIS. Aprovada pelo Conselho Técnico Pedagógico e tal resolução leva em consideração

a) a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial;

b) que o racismo é crime inafiançável e imprescritível conforme o art. 5º, XLII da Constituição Federal de 1988;

c) os dispositivos da Lei 7.716, de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional;

d) que o preconceito racial humilha e a humilhação social faz sofrer;

e) as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena – Lei nº 9.394/1996, com a redação dada pelas Leis nº 10.639/2003 e n° 11.645/2008; e da Resolução CNE/CP n° 01/2004, fundamentada no Parecer CNE/CP nº 03/2004;

f) o Regime Disciplinar estabelecido no Regimento Geral da Faculdade AVANTIS, que dispõe que o ato de matrícula e de investidura em cargo ou função docente e técnico-administrativa importa em compromisso formal ao contrato firmado com a Faculdade AVANTIS, e respeito aos princípios éticos e legais que regem a Instituição, à dignidade acadêmica e à dignidade da pessoa humana;

Por meio da referida Resolução a Comunidade Acadêmica (professores, técnicos administrativos e alunos) da Faculdade AVANTIS não deverá exercer qualquer ação que favoreça a discriminação, o preconceito de raça, cor ou etnia, de gênero, religião, procedência nacional ou qualquer outra forma de preconceito.

O Corpo Docente deve utilizar de seu conhecimento para uma reflexão sobre o preconceito, para a eliminação do racismo, para a educação nas relações étnico-raciais e valorização da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.

Os professores e técnicos administrativos, no exercício profissional, não serão coniventes e nem se omitirão perante o crime do racismo; não podem se pronunciar nem participar de pronunciamentos públicos nos meios de comunicação de massa de modo a reforçar o preconceito racial ou qualquer outra forma de preconceito; bem como são impedidos colaborarem com eventos ou serviços que sejam de natureza discriminatória ou contribuam para o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias. Os professores não podem se utilizar de instrumentos ou metodologias para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação racial.

Cabe ao Diretor Geral instaurar Processo Disciplinar específico para o exame e encaminhamento de solução para situações de racismo, discriminações ou preconceito, sendo que:

I – as vítimas devem receber apoio do Núcleo de Apoio Psicopedagógico – NAP para auxiliá-los a superar o sofrimento;

II – os agressores serão orientados pelo NAP, para que compreendam a dimensão do que praticam;

III – as ações do NAP e as ações educacionais estarão voltadas para o reconhecimento, valorização e respeito mútuos.

Cabe ao Conselho Técnico Pedagógico deliberar sobre o Parecer Final elaborado pela Comissão do Processo Disciplinar nas situações de racismo, discriminações e preconceito, as sanções disciplinares a serem aplicadas em consonância com o Regimento Geral da Faculdade (Do Regime Disciplinar), e/ou determinar a adoção de outras providências, se necessário for. As infrações nas situações de racismo, discriminações e preconceito serão sempre consideradas graves e ao acusado será sempre assegurado o direito de defesa.