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Encontro discute a função social das instituições de Direito em momentos de crise

O início do semestre no curso de Direito foi celebrado com uma aula Magna, que reuniu acadêmicos de todos os períodos, no auditório. O professor Luiz Fernando Ozawa presidiu um debate sobre o tema Crises, Direito e a Função Social das Instituições, que contou com a presença do Juiz de Direito, Dr Iolmar Alvez Baltazar, do promotor de Justiça, Rosan da Rocha, e da advogada especialista em Direito Civil, Retijane Popelier. Os convidados tiveram como ponto de partida, a discussão do papel do Ministério Público e do Judiciário na concretização republicana, democrática e cidadã da Constituição Federal, na busca pela igualdade social em tempos de crises. 

O professor Ozawa abriu os trabalhos da noite, destacando a importância de debates como esse em cursos de graduação e definindo a crise não apenas como política, mas também sistêmica, citando ainda questões, segundo ele, graves para o Direito, como a baixa constitucionalidade e a chamada filosofia da consciência. “Temos aqui na Faculdade uma responsabilidade muito grande de produzir conhecimento, mas também de avaliar essas questões, se posicionar, discutir, debatê-las”, disse o professor. 

Já o juiz Iolmar apontou o que ele considera um problema na efetivação da Justiça Social. “Muitas vezes os direitos fundamentais no Brasil não são tratados como direito, parece uma ajuda, um benefício”, comentou. “Para a pouca democracia, temos de atribuir mais democracia. E isso vale para os direitos sociais”, completou o juiz, que também frisou a judicialização das questões socais como uma forma da sociedade reconhecer os direitos do cidadão. 

Para a coordenadora do curso de Direito, Magali Regina Fuck Negosek, é essencial essa conversa entre representantes dessas instituições. “A função social não só da advocacia, mas de todo o judiciário, é muito importante para que a Justiça seja cumprida. Queríamos trazer para os alunos a visão de cada um a respeito dos temas abordados”, justificou. “Toda crise é um grande problema e no contexto jurídico também afeta diretamente as pessoas. Quando a lei deixa de ser aplicada ou não é justa, isso acarreta problemas sociais”, concluiu Magali. Durante o debate, os estudantes puderam fazer questionamentos aos convidados. 

 

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